Posts filed under: Projetos de Lei

POR UNANIMIDADE
Aprovado projeto que transforma Santa Cecília em microrregião

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou na sessão desta terça-feira, 05, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 004/19, que prevê a transformação do Distrito Cidade Santa Cecília, localizado no município do Cantá, região Centro-Leste de Roraima, em... Read More

NA ALERR
PL de Renato Silva que regulamenta férias da advocacia em RR é aprovado

Previstas no novo Código de Processo Civil (CPC), as férias da advocacia devem se tornar realidade em Roraima. Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) o Projeto de Lei nº082/19, de autoria do deputado Renato Silva (Republicanos/RR), que prevê... Read More

NO BOLETO
PL de Renato Silva prevê parcelamento de débitos de multa e licenciamento

O deputado estadual Renato Silva (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 105/19, que prevê regras para o parcelamento em boleto bancário de débitos oriundos de licenciamento e multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito... Read More

TRANSPORTE COLETIVO
Projeto de Lei prevê identificação de motoristas em táxis intermunicipais

O deputado estadual Renato Silva (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) o projeto de Lei nº 106/19, alterando a lei nº 664, de 17 de abril de 2008, que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo rodoviário de... Read More

DIREITO DO CONSUMIDOR
Projeto de Lei quer foto de medidor na conta de energia elétrica

Imagine receber a conta de energia elétrica com a foto do medidor do seu imóvel. A medida conta no Projeto de Lei Nº119/19, de autoria do deputado Renato Silva (Republicanos), que obriga a concessionária prestadora do serviço a disponibilizar de... Read More

INCENTIVO À EDUCAÇÃO
Renato Silva apresenta PL que reserva vagas a alunos de baixa renda em escolas particulares

A proposta de criação do programa estadual de incentivo à educação para alunos de baixa renda em instituições de ensino particulares foi apresentada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). De autoria do deputado Renato Silva (Republicanos), o Projeto de Lei... Read More

DIREITO DO CONSUMIDOR
Projeto de lei prevê divulgação sobre ressarcimento nas faturas de energia

O deputado Renato Silva (PRB) apresentou um Projeto de Lei que obriga as concessionárias de energia elétrica a publicar, nas faturas mensais, informações sobre o direito de ressarcimento por eventuais prejuízos causados aos consumidores por falha no fornecimento do serviço.... Read More

REDE ESTADUAL
Lei autoriza Executivo a implantar ensino da Constituição nas escolas

A lei nº 1.328/2019, que prevê o estudo da Constituição nas escolas da rede estadual, foi promulgada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). De autoria do deputado estadual Renato Silva (PRB), a medida autoriza a Secretaria Estadual de Educação (Seed)... Read More

TELEFONIA E TV
Deputado apresenta PL que proíbe operadoras de cobrar multa de desempregados

O deputado estadual Renato Silva (PRB) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) o Projeto de Lei nº 078/19, que obriga as concessionárias de telefonia fixa, móvel e TV por assinatura a cancelarem a multa de fidelidade aos consumidores que... Read More

SUSPENSÃO DOS PRAZOS
Projeto de Lei prevê regulamentação de férias da advocacia em RR

Previstas no novo Código de Processo Civil (CPC), as férias da advocacia devem se tornar realidade em Roraima. É que tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº082/19, de autoria do deputado Renato Silva (PRB), que prevê a suspensão... Read More
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