O deputado estadual Renato Silva (Republicanos-RR) protocolou projeto de lei, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), que proíbe a apreensão de veículos enquanto durar a pandemia do novo coronavírus no Estado. A proposta protege o motorista que eventualmente encontra-se em atraso com as taxas de licenciamento e seguro obrigatório.

Conforme o parlamentar, a aprovação do projeto evitará, por exemplo, que trabalhadores sejam penalizados pelo comprometimento da mobilidade e, em muitos casos, pela interdição do instrumento que garante o seu ganha-pão durante a crise do coronavírus. Se aprovado pelo parlamento e sancionada pelo governo, a lei terá força por 120 dias.

“Em decorrência da situação atual que o Estado de Roraima enfrenta, é evidente que grande parte dos cidadãos se encontram sem ter como efetuarem o pagamento das despesas mais urgentes, como parcelas vencidas, sendo a apreensão de veículos inviável para a colaboração do momento que enfrentamos”, explicou o deputado.

Segundo Silva, a não apreensão de veículos durante esse período ajudará quem depende de carro ou moto para trabalhar. “A preocupação e incerteza diante da pandemia se dão em razão da interrupção de atividades econômicas, onde muitas atividades encontram-se paradas, deixando milhares de famílias sem a produção de sua renda. Então, o projeto vem para garantir uma segurança aos motoristas que se encontra em posição tão desfavorável”, reforçou.