O Governo do Estado atendeu à indicação nº 336/20, de autoria do Deputado Renato Silva (Republicanos-RR) e implantou o Sistema Eletrônico de Informação na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

A medida vai garantir transparência e manter a população informada sobre as ações executadas na Saúde de Roraima.  A consulta aos processos de contratações e compras emergenciais relacionadas à Covid-19 pode ser feita por meio do site www.transparencia.rr.gov.br/roraima-contra-o-coronavirus/contratacoes-e-compras-emergenciais-sesau

O parlamentar havia solicitado que o executivo disponibilizasse em um site oficial específico na internet todas as contratações ou aquisições realizadas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 em Roraima.

Conforme o Silva, a indicação foi baseada na Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

“A lei destaca que todas as contratações ou aquisições realizadas com dispensa de licitação serão imediatamente disponibilizadas em site oficial específico na internet, contendo, no que couber, além das informações previstas no §3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição”, destacou.

O deputado agradeceu ao executivo por ter implantado o sistema. “Com certeza isso dará mais transparência às contratações e aquisições realizadas neste período”, frisou.